Projeto de Lei nº 241/2013

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.054 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, BEM COMO ACRESCE O PARÁGRAFO 1º NO MESMO ARTIGO, TRANSFORMANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 2º, E DÁ OUTRAS PRVODIÊNCIAS

Autor

Pr. Edemilson Chaves

Data de apresentação

23/04/2013

Processo

01-0241/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/04/2013 - Recebido por SGP22
• 24/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 24/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 30/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 30/04/2013 - Recebido por CCJ
• 14/06/2013 - Encaminhado por CCJ
• 14/06/2013 - Recebido por URB
• 26/09/2013 - Encaminhado por URB
• 27/09/2013 - Recebido por ECON
• 10/02/2014 - Encaminhado por ECON
• 10/02/2014 - Recebido por FIN
• 03/06/2014 - Encaminhado por FIN
• 03/06/2014 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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