Projeto de Lei nº 243/1997
Ementa
PERMITE O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE DESCONTO DE 15[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO VALOR DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORI- AL URBANO) A TODA PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADO- TAR UMA ESCOLA OU CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/04/1997
Processo
01-0243/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/04/1997 - Recebido por ATM
- 11/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 14/04/1997 - Recebido por CCJ
- 02/02/1998 - Encaminhado por CCJ
- 02/02/1998 - Recebido por URB
- 29/06/1998 - Encaminhado por URB
- 08/07/1998 - Recebido por SAUDE
- 07/10/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 07/10/1998 - Recebido por FIN
- 09/12/1998 - Encaminhado por FIN
- 09/12/1998 - Recebido por LEG3
- 23/12/1998 - Encaminhado por LEG3
- 23/12/1998 - Recebido por FIN
- 09/04/1999 - Encaminhado por FIN
- 09/04/1999 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 11/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/05/2010 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 12/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/07/2013 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1018/1998 de 15/12/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/01/1999 atraves do(a) OF. ATL 011/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 7/1999
Encerramento
Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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