Projeto de Lei nº 244/1990
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ESPAÇOS APRÓPRIADOS PARA PRÁTICA DE RITUAIS AFRO-BRASILEIROS
Autor
Data de apresentação
14/08/1990
Processo
2145/1990
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.012, de 24 de junho de 1991
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