Projeto de Lei nº 245/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA ESTABELECIDO POR MEIO DO DECRETO 59.283 DE 16 DE MARÇO DE /2020, OU ENQUANTO DURAR O ISOLAMENTO SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA NO COVID-19

Autor

Adriana Ramalho

Data de apresentação

13/04/2020

Processo

01-0245/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/04/2020 - Recebido por SGP22
• 14/04/2020 - Encaminhado por SGP22
• 15/04/2020 - Recebido por SGP42
• 15/04/2020 - Encaminhado por SGP42
• 16/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/04/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/04/2020 - Recebido por PRESID
• 17/04/2020 - Encaminhado por PRESID
• 17/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/06/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 28/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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