Projeto de Lei nº 248/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ATENÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, OPERADA ATRAVÉS DE CONVÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Aldaiza Sposati
Data de apresentação
31/05/1994
Processo
01-0248/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.153, de 22 de junho de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/05/1994 - Recebido por ATM
- 09/06/1994 - Encaminhado por ATM
- 10/06/1994 - Recebido por CCJ
- 23/06/1994 - Encaminhado por CCJ
- 23/06/1994 - Recebido por ADM
- 23/08/1994 - Encaminhado por ADM
- 25/08/1994 - Recebido por SAUDE
- 29/09/1994 - Encaminhado por SAUDE
- 05/10/1994 - Recebido por FIN
- 14/11/1994 - Encaminhado por FIN
- 14/11/1994 - Recebido por ATM
- 23/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 29/06/1995 - Recebido por LEG3
- 19/07/1995 - Encaminhado por LEG3
- 19/07/1995 - Recebido por ATM
- 02/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 03/08/1995 - Recebido por CCJ
- 30/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 01/12/1995 - Recebido por ATM
- 22/06/2001 - Encaminhado por ATM
- 22/06/2001 - Recebido por LEG3
- 26/06/2001 - Encaminhado por LEG3
- 27/06/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 11 em 14/06/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 11 em 21/06/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 344/1995 de 26/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/07/1995 atraves do(a) Of.ATL 163/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 248/94, da ver.aldaiza sposati, atraves do Documento Recebido nro. 148/1995
- Oficio CMSP 340/2001 de 21/06/2001 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado em 20.06.2001, enc. xerox da cópia autentica
Encerramento
Processo encerrado em 26/06/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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