Projeto de Lei nº 25/2004

Ementa

INCLUI A FESTA DA COMUNIDADE NEGRA DA CASA VERDE REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

11/02/2004

Processo

01-0025/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.904, de 4 de novembro de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/02/2004 - Recebido por ATM
• 27/02/2004 - Encaminhado por ATM
• 27/02/2004 - Recebido por CCJ
• 21/05/2004 - Encaminhado por CCJ
• 21/05/2004 - Recebido por EDUC
• 05/07/2004 - Encaminhado por EDUC
• 06/07/2004 - Recebido por FIN
• 02/09/2004 - Encaminhado por FIN
• 02/09/2004 - Recebido por LEG3
• 12/11/2004 - Encaminhado por LEG3
• 16/11/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3379/2004 de 26/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 3521/2004 de 09/11/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/11/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Inclui a Festa da Comunidade Negra da Casa Verde Realizada no dia 11 de janeiro no calendário Oficial de eventos da cidade de São Paulo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º - A festa da comunidade Negra de Casa Verde, realizada todos os anos no dia 11 (onze) de Janeiro, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.

Artigo 2º - O executivo regulará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua publicação.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Fevereiro de 2004. Às Comissões competentes.