Projeto de Lei nº 25/2013

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO E INSTITUI O SMS - CIDADÃO - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE DENÚNCIAS

Autor

Alessandro Guedes

Data de apresentação

26/02/2013

Processo

01-0025/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/02/2013 - Recebido por SGP22
• 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
• 13/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 14/03/2013 - Recebido por SGP22
• 14/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 14/03/2013 - Recebido por CCJ
• 22/03/2013 - Encaminhado por CCJ
• 22/03/2013 - Recebido por ADM
• 02/04/2013 - Encaminhado por ADM
• 04/04/2013 - Recebido por SGP21
• 04/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 04/04/2013 - Recebido por SGP12
• 05/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 05/04/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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