Projeto de Lei nº 250/1996

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4O. DA LEI NO 11.322 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

12/03/1996

Processo

01-0250/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/03/1996 - Recebido por ATM
• 20/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 22/03/1996 - Recebido por CCJ
• 17/04/1996 - Encaminhado por CCJ
• 18/04/1996 - Recebido por URB
• 08/08/1996 - Encaminhado por URB
• 08/08/1996 - Recebido por FIN
• 04/12/1997 - Encaminhado por FIN
• 05/12/1997 - Recebido por ATM
• 08/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 29/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

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