Projeto de Lei nº 250/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE IDOSOS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NAS LEIS 11.614/94 E 15.889/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

06/06/2018

Processo

01-0250/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/05/2018 - Recebido por SGP22
• 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/06/2018 - Recebido por CCJ
• 13/09/2018 - Encaminhado por CCJ
• 13/09/2018 - Recebido por ADM
• 26/11/2018 - Encaminhado por ADM
• 27/11/2018 - Recebido por SAUDE
• 14/12/2018 - Encaminhado por SAUDE
• 14/12/2018 - Recebido por SGP21
• 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
• 27/12/2018 - Recebido por SGP12
• 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
• 07/01/2019 - Recebido por SAUDE
• 24/06/2019 - Encaminhado por SAUDE
• 24/06/2019 - Recebido por FIN
• 21/08/2019 - Encaminhado por FIN
• 21/08/2019 - Recebido por SGP21
• 22/08/2019 - Encaminhado por SGP21
• 22/08/2019 - Recebido por SGP12
• 22/08/2019 - Encaminhado por SGP12
• 22/08/2019 - Recebido por SGP21
• 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
• 28/08/2019 - Recebido por SGP12
• 28/08/2019 - Encaminhado por SGP12
• 28/08/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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