Projeto de Lei nº 252/2007

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Chico Macena

Data de apresentação

24/04/2007

Processo

01-0252/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/04/2007 - Recebido por SGP22
• 15/05/2007 - Encaminhado por SGP22
• 15/05/2007 - Recebido por CCJ
• 26/06/2007 - Encaminhado por CCJ
• 11/07/2007 - Recebido por SGP21
• 11/07/2007 - Encaminhado por SGP21
• 11/07/2007 - Recebido por SGP12
• 28/08/2007 - Encaminhado por SGP12
• 28/08/2007 - Recebido por URB
• 04/10/2007 - Encaminhado por URB
• 04/10/2007 - Recebido por SGP12
• 04/10/2007 - Encaminhado por SGP12
• 04/10/2007 - Recebido por SGP2
• 06/05/2008 - Encaminhado por SGP2
• 07/05/2008 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)