Projeto de Lei nº 252/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL DOS VEICULOS UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/04/2013
Processo
01-0252/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.940, de 23 de dezembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/04/2013 - Recebido por SGP22
- 29/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 17/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/05/2013 - Recebido por CCJ
- 26/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 26/06/2013 - Recebido por ADM
- 23/09/2013 - Encaminhado por ADM
- 23/09/2013 - Recebido por ECON
- 29/10/2013 - Encaminhado por ECON
- 29/10/2013 - Recebido por FIN
- 19/11/2013 - Encaminhado por FIN
- 27/11/2013 - Recebido por SGP23
- 06/01/2014 - Encaminhado por SGP23
- 06/02/2014 - Recebido por SGP22
- 06/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 10/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/02/2014 - Recebido por SGP12
- 10/03/2014 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2014 - Recebido por SGP21
- 16/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 16/04/2019 - Recebido por SGP23
- 18/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
- APROVADO POR PARECERES EM 15/11/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3947/2013 de 04/12/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 237/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 21/2014
- Oficio CMSP 447/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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