Projeto de Lei nº 254/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS IDOSOS, DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO, DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DA HABITAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

05/06/2014

Processo

01-0254/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/05/2014 - Recebido por SGP22
• 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
• 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
• 20/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/08/2014 - Recebido por CCJ
• 28/11/2014 - Encaminhado por CCJ
• 28/11/2014 - Recebido por URB
• 03/09/2015 - Encaminhado por URB
• 03/09/2015 - Recebido por ADM
• 27/11/2015 - Encaminhado por ADM
• 08/12/2015 - Recebido por SAUDE
• 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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