Projeto de Lei nº 255/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMO "RUA ROBERTO BALDIN" O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 5005 DA ESTRADA DO CORISCO - BAIRRO UNISEV - SUBPREFEITURA JAÇANA/TREMEMBÉ
Autor
Data de apresentação
27/04/2006
Processo
01-0255/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.762, de 17 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/04/2006 - Recebido por SGP2
- 22/05/2006 - Encaminhado por SGP2
- 23/05/2006 - Recebido por CCJ
- 15/03/2007 - Encaminhado por CCJ
- 15/03/2007 - Recebido por URB
- 18/05/2007 - Encaminhado por URB
- 18/05/2007 - Recebido por SGP23
- 23/05/2007 - Encaminhado por SGP23
- 21/06/2007 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 24/04/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/04/2009 - Recebido por SGP2
- 21/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 22/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/01/2010 - Recebido por SGP21
- 08/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/05/2013 - Recebido por SGP23
- 20/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 21/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 15 em 15/12/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 163/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 17/10/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 366/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1626/2006
- Oficio CMSP 314/2006 de 07/12/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 15/01/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 06/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 116/2007
- Oficio CMSP 875/2013 de 25/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/05/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a denominação como "Rua Roberto Baldin" o logradouro público sem denominação localizada na altura do numero 5005 da Estrada do Corisco - Conjunto Unisev - Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
A CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO PAULO D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominada de "Rua Roberto Baldin" o logradouro público sem denominação localizada na altura do numero 5005 da Estrada do Corisco - Conjunto Unisev Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,... Às Comissões competentes".