Projeto de Lei nº 258/1998

Ementa

DISPOE SOBRE A APLICAÇAO DOS FATORES DE OBSOLESCENCIA EM CASO DE REFORMA DE IMOVEL,DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

29/04/1998

Processo

01-0258/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/04/1998 - Recebido por ATM
• 08/05/1998 - Encaminhado por ATM
• 08/05/1998 - Recebido por CCJ
• 03/12/1998 - Encaminhado por CCJ
• 03/12/1998 - Recebido por ATM
• 10/02/1999 - Encaminhado por ATM
• 12/02/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/02/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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