Projeto de Lei nº 258/2003

Ementa

"DENOMINA 'PRAÇA AMARO PAULO DE OLIVEIRA', O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

06/05/2003

Processo

01-0258/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.151, de 28 de abril de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/05/2003 - Recebido por ATM
• 21/05/2003 - Encaminhado por ATM
• 21/05/2003 - Recebido por CCJ
• 29/05/2003 - Encaminhado por CCJ
• 29/05/2003 - Recebido por LEG3
• 12/06/2003 - Encaminhado por LEG3
• 12/06/2003 - Recebido por CCJ
• 03/11/2003 - Encaminhado por CCJ
• 04/11/2003 - Recebido por LEG3
• 14/11/2003 - Encaminhado por LEG3
• 14/11/2003 - Recebido por CCJ
• 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 24/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/03/2005 - Recebido por ATM
• 07/03/2005 - Encaminhado por ATM
• 07/03/2005 - Recebido por CCJ
• 02/06/2005 - Encaminhado por CCJ
• 02/06/2005 - Recebido por URB
• 04/10/2005 - Encaminhado por URB
• 04/10/2005 - Recebido por EDUC
• 18/11/2005 - Encaminhado por EDUC
• 22/11/2005 - Recebido por FIN
• 04/04/2006 - Encaminhado por FIN
• 04/04/2006 - Recebido por SGP23
• 02/05/2006 - Encaminhado por SGP23
• 08/05/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 30/03/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 304/2003 de 02/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/08/2003 atraves do(a) OF. ATL 491/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 460/2003
• Oficio CMSP 665/2003 de 06/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/12/2003 atraves do(a) OF ATL 758/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 773/2003
• Oficio CMSP 871/2006 de 12/04/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/04/2006 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "Praça Amaro Paulo de Oliveira", o logradouro público inominado, situado no Jardim Catarina, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º - Fica denominado "Praça Amaro Paulo de Oliveira", o logradouro público inominado, localizado entre as ruas Romildo Finozzi e Júlio Cenalvo, no Jardim Catarina - Distrito do Aricanduva.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2003. Às Comissões competentes.