Projeto de Lei nº 258/2004

Ementa

ALTERA O ART. 7º, ITE, 4, DA LEI 13.399 DE 01 DE AGOSTO DE 2002, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA SUBPREFEITURA CASA VERDE/ LIMÃO/ CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

19/05/2004

Processo

01-0258/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/2004 - Recebido por ATM
• 31/05/2004 - Encaminhado por ATM
• 31/05/2004 - Recebido por CCJ
• 11/11/2004 - Encaminhado por CCJ
• 11/11/2004 - Recebido por URB
• 13/01/2005 - Encaminhado por URB
• 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 17/04/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/04/2007 - Recebido por SGP2
• 29/05/2007 - Encaminhado por SGP2
• 29/05/2007 - Recebido por URB
• 31/08/2007 - Encaminhado por URB
• 31/08/2007 - Recebido por ADM
• 28/01/2009 - Encaminhado por ADM
• 29/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 16/05/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/05/2013 - Recebido por SGP22
• 21/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 21/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 10/04/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 10/04/2015 - Recebido por ADM
• 11/05/2015 - Encaminhado por ADM
• 11/05/2015 - Recebido por FIN
• 12/02/2016 - Encaminhado por FIN
• 12/02/2016 - Recebido por SGP21
• 16/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera o Art. 7º, item 4, da Lei 13.399 de 01 de agosto de 2002, alterando a denominação da Subprefeitura Casa Verde / Cachoeirinha para Casa Verde / Limão / Cachoeirinha e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - O Art. 7º, item 4, da Lei 13.399 de 01 de agosto de 2002 deverá ser alterado e a denominação da Subprefeitura Casa Verde / Cachoeirinha Substituído por Casa Verde / Limão / Cachoeirinha

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Maio de 2004. Às Comissões competentes".