Projeto de Lei nº 258/2013
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR - GAI" A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE ATUAR NO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA COMO INSTRUTOR DE CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, PALESTRA, CONFERÊNCIA E OUTROS EVENTOS SIMILARES E DE CUNHO TÉCNICO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/04/2013
Processo
01-0258/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/04/2013 - Recebido por SGP22
- 29/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 02/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/05/2013 - Recebido por CCJ
- 14/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2013 - Recebido por ADM
- 05/09/2013 - Encaminhado por ADM
- 05/09/2013 - Recebido por FIN
- 17/10/2013 - Encaminhado por FIN
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 23/07/2014 - Encaminhado por SGP21
- 24/07/2014 - Recebido por FIN
- 04/08/2014 - Encaminhado por FIN
- 04/08/2014 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
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