Projeto de Lei nº 26/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS AMBULANTES QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS A UTILIZAREM LUVAS DESCA- TÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/02/1996
Processo
01-0026/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/02/1996 - Recebido por ATM
- 09/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 12/02/1996 - Recebido por CCJ
- 14/03/1996 - Encaminhado por CCJ
- 15/03/1996 - Recebido por URB
- 13/09/1996 - Encaminhado por URB
- 18/09/1996 - Recebido por ECON
- 15/10/1996 - Encaminhado por ECON
- 17/10/1996 - Recebido por SAUDE
- 23/12/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 23/12/1996 - Recebido por FIN
- 03/01/1997 - Encaminhado por FIN
- 03/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 14/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/02/1997 - Recebido por ATM
- 17/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 17/02/1997 - Recebido por FIN
- 25/03/1997 - Encaminhado por FIN
- 25/03/1997 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 12/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 20/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/05/2010 - Recebido por SGP21
- 27/09/2012 - Encaminhado por SGP21
- 27/09/2012 - Recebido por SGP12
- 18/10/2012 - Encaminhado por SGP12
- 19/10/2012 - Recebido por URB
- 07/01/2013 - Encaminhado por URB
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 08/01/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/01/2013 - Recebido por SGP12
- 05/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 05/04/2013 - Recebido por URB
- 18/04/2013 - Encaminhado por URB
- 18/04/2013 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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