Projeto de Lei nº 26/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA

Autor

Eduardo Suplicy

Apoiadores

Juliana Cardoso, Alessandro Guedes, Soninha Francine, Luana Alves, Erika Hilton e Silvia da Bancada Feminista

Data de apresentação

01/02/2017

Processo

01-0026/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/01/2017 - Recebido por SGP22
• 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/03/2017 - Recebido por CCJ
• 09/09/2020 - Encaminhado por CCJ
• 23/10/2020 - Recebido por SGP12
• 24/10/2020 - Encaminhado por SGP12
• 10/11/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)