Projeto de Lei nº 26/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA
Autor
Apoiadores
Juliana Cardoso, Alessandro Guedes, Soninha Francine, Luana Alves, Erika Hilton e Silvia da Bancada Feminista
Data de apresentação
01/02/2017
Processo
01-0026/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/01/2017 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/03/2017 - Recebido por CCJ
- 09/09/2020 - Encaminhado por CCJ
- 23/10/2020 - Recebido por SGP12
- 24/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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