Projeto de Lei nº 26/2022
Ementa
ESTABELECE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROTOCOLOS SANITÁRIOS OBRIGATÓRIOS PARA A COMUNIDADE ESCOLAR NO COMBATE A PANDEMIA, EM ESPECIAL, A VARIANTE "ÔMICRON" DE ALTA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Silvia da Bancada Feminista
Data de apresentação
01/02/2022
Processo
01-0026/2022
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/02/2022 - Recebido por SGP22
- 03/02/2022 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2022 - Recebido por SGP42
- 03/02/2022 - Encaminhado por SGP42
- 04/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/02/2022 - Recebido por PRESID
- 08/02/2022 - Encaminhado por PRESID
- 08/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
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