Radar Municipal

Projeto de Lei nº 260/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS

Autor

Arselino Tatto

Apoiadores

Eduardo Suplicy, Gilson Barreto, Toninho Paiva, Aurelio Nomura, Paulo Frange, Dalton Silvano, Milton Leite, Atílio Francisco, Celso Jatene, Eliseu Gabriel, Natalini, Claudio Fonseca, Adilson Amadeu, Claudinho, José Police Neto, Antonio Donato, Noemi Nonato, Soninha Francine, Quito Formiga, Senival Moura, Alfredinho, Ricardo Teixeira, Souza Santos, Juliana Cardoso, Sandra Tadeu, Milton Ferreira, Edir Sales, Ota, Mario Covas Neto, Reis, George Hato, Ricardo Nunes, Eduardo Tuma, Patricia Bezerra, Toninho Vespoli, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Adriana Ramalho, Fabio Riva, Gilberto Nascimento Jr, Isac Felix, Daniel Annenberg, André Santos, Zé Turin, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Camilo Cristófaro, Caio Miranda Carneiro, Reginaldo Trípoli, Rute Costa, João Jorge e Celso Giannazi

Data de apresentação

22/04/2020

Processo

01-0260/2020

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 30/04/2020 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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