Projeto de Lei nº 260/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS
Autor
Apoiadores
Eduardo Suplicy, Gilson Barreto, Toninho Paiva, Aurelio Nomura, Paulo Frange, Dalton Silvano, Milton Leite, Atílio Francisco, Celso Jatene, Eliseu Gabriel, Natalini, Claudio Fonseca, Adilson Amadeu, Claudinho, José Police Neto, Antonio Donato, Noemi Nonato, Soninha Francine, Quito Formiga, Senival Moura, Alfredinho, Ricardo Teixeira, Souza Santos, Juliana Cardoso, Sandra Tadeu, Milton Ferreira, Edir Sales, Ota, Mario Covas Neto, Reis, George Hato, Ricardo Nunes, Eduardo Tuma, Patricia Bezerra, Professor Toninho Vespoli, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Adriana Ramalho, Fabio Riva, Gilberto Nascimento Jr, Isac Felix, Daniel Annenberg, André Santos, Zé Turin, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Camilo Cristófaro, Caio Miranda Carneiro, Reginaldo Trípoli, Rute Costa, João Jorge e Celso Giannazi
Data de apresentação
22/04/2020
Processo
01-0260/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/04/2020 - Recebido por SGP22
- 23/04/2020 - Encaminhado por SGP22
- 23/04/2020 - Recebido por SGP42
- 23/04/2020 - Encaminhado por SGP42
- 23/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/04/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/04/2020 - Recebido por SGP12
- 24/04/2020 - Encaminhado por SGP12
- 24/04/2020 - Recebido por SGP21
- 08/05/2020 - Encaminhado por SGP21
- 08/05/2020 - Recebido por SGP23
- 27/05/2020 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2020 - Recebido por SGP22
- 03/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 04/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 19, Legislatura 17 em 23/04/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 21, Legislatura 17 em 29/04/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 332/2020 de 29/04/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0007273-5
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 04/05/2020 atraves do(a) 6510.2020/0007273-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 285/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/04/2020 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)