Projeto de Lei nº 262/1996
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTEN ÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, INSTITUÍDO PELA LEI NO. 11 733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
14/03/1996
Processo
01-0262/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.157, de 9 de agosto de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/03/1996 - Recebido por ATM
- 20/03/1996 - Encaminhado por ATM
- 22/03/1996 - Recebido por CCJ
- 12/04/1996 - Encaminhado por CCJ
- 12/04/1996 - Recebido por LEG3
- 23/04/1996 - Encaminhado por LEG3
- 25/04/1996 - Recebido por CCJ
- 03/07/1996 - Encaminhado por CCJ
- 04/07/1996 - Recebido por ATM
- 12/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 12/08/1996 - Recebido por LEG3
- 13/08/1996 - Encaminhado por LEG3
- 13/08/1996 - Recebido por ATM
- 10/09/1996 - Encaminhado por ATM
- 10/09/1996 - Recebido por AT2
- 20/09/1996 - Encaminhado por AT2
- 20/09/1996 - Recebido por ATM
- 21/11/1996 - Encaminhado por ATM
- 22/11/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 02/09/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/09/1997 - Recebido por GV37
- 03/09/1997 - Encaminhado por GV37
- 03/09/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
- 05/11/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/11/2013 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/11/2013 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/11/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 11 em 06/08/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 11 em 08/08/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 387/1996 de 16/04/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/05/1996 atraves do(a) OF. ATL 109/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 144/1996
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 30/07/1996 atraves do(a) OF.ATL 206/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita regime de urgência na tramitação do pl.262/ 96, que introduz alterações no programa de inspeção e manutenção de veículos em uso, atraves do Documento Recebido nro. 261/1996
- Oficio CMSP 692/1996 de 09/08/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/09/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)