Projeto de Lei nº 263/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DISPONIBILIZAR VAGAS PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE TÁXIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

28/05/2015

Processo

01-0263/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/05/2015 - Recebido por SGP22
• 29/05/2015 - Encaminhado por SGP22
• 29/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/06/2015 - Recebido por CCJ
• 21/07/2015 - Encaminhado por CCJ
• 22/07/2015 - Recebido por SGP22
• 22/07/2015 - Encaminhado por SGP22
• 23/07/2015 - Recebido por URB
• 04/01/2016 - Encaminhado por URB
• 04/01/2017 - Recebido por CCJ
• 26/02/2016 - Encaminhado por CCJ
• 26/02/2016 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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