Projeto de Lei nº 265/1998

Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

29/04/1998

Processo

01-0265/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/04/1998 - Recebido por ATM
• 08/05/1998 - Encaminhado por ATM
• 08/05/1998 - Recebido por CCJ
• 10/06/1999 - Encaminhado por CCJ
• 11/06/1999 - Recebido por ATM
• 20/08/1999 - Encaminhado por ATM
• 24/08/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/08/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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