Projeto de Lei nº 266/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOR MERCADORIAS COMESTIVEIS COM PROTEÇÃO DE VIDRO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

03/04/1997

Processo

01-0266/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/04/1997 - Recebido por ATM
• 11/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/04/1997 - Recebido por CCJ
• 06/01/1998 - Encaminhado por CCJ
• 06/01/1998 - Recebido por ATM
• 10/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 23/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 12/04/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2007 - Recebido por SGP2
• 26/02/2007 - Encaminhado por SGP2
• 26/02/2007 - Recebido por SGP21
• 26/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 01/03/2007 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/02/2007 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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