Projeto de Lei nº 269/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NO 11.411, E NO 11.412, DE 19 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

15/06/1994

Processo

01-0269/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.597, de 11 de julho de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/06/1994 - Recebido por ATM
• 17/06/1994 - Encaminhado por ATM
• 20/06/1994 - Recebido por CCJ
• 21/06/1994 - Encaminhado por CCJ
• 19/07/1994 - Recebido por ATM
• 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
• 20/07/1994 - Recebido por LEG3
• 09/08/1994 - Encaminhado por LEG3
• 09/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300306/1994 de 29/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/08/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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