Projeto de Lei nº 27/2019

Ementa

ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR POR TEMPO PROLONGADO

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0027/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/01/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/05/2019 - Recebido por CCJ
• 27/05/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/05/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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