Projeto de Lei nº 270/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REAJUSTE DE TARIFA PARA O SERVIÇO EM TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, PROVIDO DE TAXÍMETRO, (TAXI), COM DATA BASE PARA OS REAJUSTES DESTA MODALIDADE DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

02/06/2015

Processo

01-0270/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/06/2015 - Recebido por SGP22
• 03/06/2015 - Encaminhado por SGP22
• 08/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/06/2015 - Recebido por CCJ
• 23/07/2015 - Encaminhado por CCJ
• 05/08/2015 - Recebido por SGP22
• 05/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 18/06/2015 - Recebido por CCJ
• 06/04/2016 - Encaminhado por CCJ
• 07/04/2016 - Recebido por SGP21
• 09/05/2016 - Encaminhado por SGP21
• 09/05/2016 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/05/2016 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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