Projeto de Lei nº 271/2021
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Faria de Sá
Data de apresentação
05/05/2021
Processo
01-0271/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/05/2021 - Recebido por SGP22
- 05/05/2021 - Encaminhado por SGP22
- 06/05/2021 - Recebido por SGP42
- 06/05/2021 - Encaminhado por SGP42
- 06/05/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/05/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/05/2021 - Recebido por PRESID
- 11/05/2021 - Encaminhado por PRESID
- 11/05/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/05/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/05/2021 - Recebido por CCJ
- 24/09/2021 - Encaminhado por CCJ
- 28/09/2021 - Recebido por URB
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Links relacionados
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