Projeto de Lei nº 278/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DO "JANEIRO BRANCO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DA "VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SER COMEMORADO NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/05/2017
Processo
01-0278/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.754, de 13 de novembro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/04/2017 - Recebido por SGP22
- 04/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 04/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/05/2017 - Recebido por CCJ
- 10/08/2017 - Encaminhado por CCJ
- 11/08/2017 - Recebido por EDUC
- 24/08/2017 - Encaminhado por EDUC
- 25/08/2017 - Recebido por SGP21
- 10/10/2017 - Encaminhado por SGP21
- 17/10/2017 - Recebido por SGP23
- 23/11/2017 - Encaminhado por SGP23
- 23/11/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1532/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1781/2017 de 13/11/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/11/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)