Projeto de Lei nº 279/1999

Ementa

FICAM AS ESCOLAS DE 1. E 2. GRAUS DA REDE MUNICIPAL PUBLICA E PRIVADA OBRIGADAS A INTRODUZIR NA GRADE ES- COLAR, MATERIA REFERENTE A DIREITOS HUMANOS E CIDADA- NIA

Autor

Calvo

Data de apresentação

16/06/1999

Processo

01-0279/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/06/1999 - Recebido por ATM
• 24/06/1999 - Encaminhado por ATM
• 30/06/1999 - Recebido por GV27
• 03/08/1999 - Encaminhado por GV27
• 05/08/1999 - Recebido por ATM
• 06/08/1999 - Encaminhado por ATM
• 09/08/1999 - Recebido por GV27
• 09/08/1999 - Encaminhado por GV27
• 09/08/1999 - Recebido por CCJ
• 16/09/1999 - Encaminhado por CCJ
• 16/09/1999 - Recebido por ATM
• 26/10/1999 - Encaminhado por ATM
• 28/10/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 25/10/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)