Projeto de Lei nº 279/2004
Ementa
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA FRANCESA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Tita Dias
Data de apresentação
19/05/2004
Processo
01-0279/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.124, de 28 de dezembro de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/05/2004 - Recebido por ATM
- 31/05/2004 - Encaminhado por ATM
- 31/05/2004 - Recebido por CCJ
- 09/11/2004 - Encaminhado por CCJ
- 09/11/2004 - Recebido por EDUC
- 31/01/2005 - Encaminhado por EDUC
- 04/02/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 26/09/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/09/2005 - Recebido por SGP2
- 13/10/2005 - Encaminhado por SGP2
- 17/10/2005 - Recebido por FIN
- 28/11/2005 - Encaminhado por FIN
- 28/11/2005 - Recebido por SGP23
- 29/12/2005 - Encaminhado por SGP23
- 04/01/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 26/11/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5770/2005 de 09/12/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/12/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Institui a "SEMANA DA CULTURA FRANCESA" no Calendário Municipal de Eventos do Município de São Paulo e dá outras providências
Art. 1º. Fica instituída a "SEMANA DA CULTURA FRANCESA" a ser comemorada anualmente, na semana de 14 a 20 de junho, na cidade de São Paulo.
Parágrafo único. A semana mencionada no "caput" deste artigo será dedicada à realização de atividade voltadas às áreas de livro e literatura, audiovisual, artes cênicas, música, dança, artes plásticas, moda e gastronomia.
Art. 2º. A referida data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º. O Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".