Projeto de Lei nº 28/1992

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS OUT-DOORS DA CIDADE

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

12/02/1992

Processo

01-0028/1992

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/02/1992 - Recebido por ATM
• 19/02/1992 - Encaminhado por ATM
• 20/02/1992 - Recebido por CCJ
• 17/03/1992 - Encaminhado por CCJ
• 17/03/1992 - Recebido por URB
• 09/04/1992 - Encaminhado por URB
• 04/05/1992 - Recebido por ECON
• 06/05/1992 - Encaminhado por ECON
• 11/05/1992 - Recebido por FIN
• 19/05/1992 - Encaminhado por FIN
• 21/05/1992 - Recebido por ATM
• 08/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 13/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/03/2010 - Recebido por SGP2
• 28/04/2010 - Encaminhado por SGP2
• 28/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 24/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 28/08/2012 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 24/08/2010 (PREJUDICADO)

Documentos

• Texto inicial

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