Projeto de Lei nº 28/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA NOS ESPETACU_- LOS CULTURAIS, ARTISTICOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL OU ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/02/1995
Processo
01-0028/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.975, de 22 de março de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/02/1995 - Recebido por ATM
- 22/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 22/02/1995 - Recebido por CCJ
- 08/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 08/06/1995 - Recebido por LEG3
- 30/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 30/06/1995 - Recebido por ATM
- 03/07/1995 - Encaminhado por ATM
- 03/07/1995 - Recebido por CCJ
- 05/09/1995 - Encaminhado por CCJ
- 11/09/1995 - Recebido por ATM
- 10/03/2000 - Encaminhado por ATM
- 10/03/2000 - Recebido por LEG3
- 10/04/2000 - Encaminhado por LEG3
- 12/04/2000 - Recebido por ATM
- 12/04/2000 - Encaminhado por ATM
- 13/04/2000 - Recebido por ARQUIVO
- 21/12/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/12/2005 - Recebido por AT2
- 22/12/2005 - Encaminhado por AT2
- 22/12/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM REUNIAO EM 02/09/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 287/1995 de 13/06/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 29/06/1995 atraves do(a) Of.ATL 149/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 028/95, do ver. arselino tatto, atraves do Documento Recebido nro. 139/1995
- Oficio CMSP 79/2000 de 15/03/2000 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 22/03/2000 atraves do(a) OF.ATL 22/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi_reservado o número 12.975 para pro- mulgação do pl.28/95, atraves do Documento Recebido nro. 50/2000
- Oficio CMSP 101/2000 de 24/03/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , ref. lei num. 12975 de 22/03/00, prom. de acordo com o par.7 do art. 42 da lom
Encerramento
Processo encerrado em 12/04/2000 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)