Projeto de Lei nº 28/2008

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ÚLTIMO FIM-DE-SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL PAULISTANO, NO SAMBÓDROMO

Autor

Goulart

Data de apresentação

26/02/2008

Processo

01-0028/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/01/2008 - Recebido por SGP2
• 05/03/2008 - Encaminhado por SGP2
• 05/03/2008 - Recebido por PESQUISA
• 13/03/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 17/03/2008 - Recebido por SGP2
• 17/03/2008 - Encaminhado por SGP2
• 17/03/2008 - Recebido por CCJ
• 12/05/2008 - Encaminhado por CCJ
• 12/05/2008 - Recebido por SGP23
• 16/05/2008 - Encaminhado por SGP23
• 16/05/2008 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Recebido por SGP2
• 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 18/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 05/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/04/2010 - Recebido por SGP21
• 08/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/02/2013 - Recebido por SGP22
• 25/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 25/02/2013 - Recebido por SGP21
• 18/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 18/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para fixar e incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o último fim-de-semana do mês de fevereiro para a realização dos Desfiles das Escolas de Samba do Carnaval Paulistano, no Sambódromo.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o inciso XL-A, no art. 7º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"Art. 7º....

XL - último fim-de-semana de fevereiro: O Desfile das Escolas de Samba do Carnaval Paulistano, no Sambódromo;"

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.

Sala das Sessões, em fevereiro de 2008. Às Comissões competentes.