Projeto de Lei nº 280/2004
Ementa
DENOMINA RUA ORLANDO BASÍLIO (NACA), ATUAL RUA MARACÁ NO BAIRRO DE VILA GUARANI
Autor
Data de apresentação
08/06/2004
Processo
01-0280/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.579, de 5 de novembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/06/2004 - Recebido por ATM
- 21/06/2004 - Encaminhado por ATM
- 21/06/2004 - Recebido por CCJ
- 24/08/2004 - Encaminhado por CCJ
- 16/10/2007 - Recebido por ATM
- 16/10/2007 - Encaminhado por ATM
- 16/10/2007 - Recebido por SGP23
- 06/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 12/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 14 em 03/10/2007
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 14 em 09/10/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5280/2007 de 22/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/11/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina rua Orlando Basílio (NACA), atual rua Maracá no bairro de Vila Guarani.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Denomina rua ORLANDO BASÍLIO (NACA), atual Rua Maracá, no bairro de Vila Guarani.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.