Projeto de Lei nº 281/2015
Ementa
ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
24/06/2015
Processo
01-0281/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/06/2015 - Recebido por SGP22
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/07/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/08/2015 - Recebido por CCJ
- 22/02/2016 - Encaminhado por CCJ
- 22/02/2016 - Recebido por ADM
- 17/06/2016 - Encaminhado por ADM
- 20/06/2016 - Recebido por SAUDE
- 22/06/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 04/07/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 14/07/2016 - Encaminhado por SGP12
- 14/07/2016 - Recebido por SAUDE
- 17/08/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 17/08/2016 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por SAUDE
- 27/04/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 27/04/2017 - Recebido por FIN
- 28/03/2019 - Encaminhado por FIN
- 28/03/2019 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 03/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/2021 - Recebido por SGP22
- 04/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/07/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 281/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal da saúde e de gestão, que acresce, revoga e altera dispositivos na lei 13.174 de 2001, atraves do Documento Recebido nro. 555/2018
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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