Radar Municipal

Projeto de Lei nº 281/2020

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À VIDA", A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

25/06/2020

Processo

01-0281/2020

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.737, de 12 de janeiro de 2022

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 12/01/2021 (PROMULGADO)

Documentos

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