Projeto de Lei nº 283/1998

Ementa

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA DEFICIENTES FISICOS HABILITADOS PELO DENATRAN, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO, A CONDUZIR TAXIS NA CIDADE DE SAO PAULO, CRIANDO-SE A CATEGORIA ESPECIAL DE TAXISTAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

05/05/1998

Processo

01-0283/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/05/1998 - Recebido por ATM
• 12/05/1998 - Encaminhado por ATM
• 12/05/1998 - Recebido por CCJ
• 12/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 12/08/1999 - Recebido por ATM
• 01/10/1999 - Encaminhado por ATM
• 04/10/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 01/10/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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