Projeto de Lei nº 283/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA ANTONIO MATULOVIC O LOGRADOURO PÚBLI- CO INOMINADO, SITUADO NA VILA MAFRA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

03/06/2003

Processo

01-0283/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.888, de 2 de setembro de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/06/2003 - Recebido por ATM
• 06/06/2003 - Encaminhado por ATM
• 06/06/2003 - Recebido por CCJ
• 26/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 26/06/2003 - Recebido por LEG3
• 04/07/2003 - Encaminhado por LEG3
• 04/07/2003 - Recebido por CCJ
• 11/11/2003 - Encaminhado por CCJ
• 11/11/2003 - Recebido por URB
• 19/02/2004 - Encaminhado por URB
• 19/02/2004 - Recebido por EDUC
• 12/05/2004 - Encaminhado por EDUC
• 13/05/2004 - Recebido por FIN
• 14/07/2004 - Encaminhado por FIN
• 15/07/2004 - Recebido por LEG3
• 03/09/2004 - Encaminhado por LEG3
• 08/09/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 14/07/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 393/2003 de 01/07/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 31/07/2003 atraves do(a) OF. ATL 449/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 437/2003
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/08/2003 atraves do(a) of-atl 526/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 502/2003
• Oficio CMSP 3151/2004 de 24/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/09/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Antonio Matulovic o logradouro público inominado, situado na Vila Mafra, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º - Fica denominado Praça Antonio Matulovic, o logradouro público inominado, situado no cruzamento da Rua Pretória com a Rua Catuquina, na Vila Mafra, Vila Formosa, nesta Capital.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de maio de 2003. Às Comissões competentes.