Projeto de Lei nº 283/2020
Ementa
CONCEDE AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ESCOLAR AUTÔNOMO UM AUXÍLIO EMERGENCIAL DE REMUNERAÇÃO SIMILAR AO AUXÍLIO QUE O GOVERNO ESTÁ FORNECENDO NESTE PERÍODO AOS TRABALHADORES DO TEG (TRANSPORTE ESCOLA GRATUITO) DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A PORTARIA CONJUNTA SMT/SME Nº 003, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Autor
Apoiadores
Marcelo Messias
Data de apresentação
29/04/2020
Processo
01-0283/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/04/2020 - Recebido por SGP22
- 30/04/2020 - Encaminhado por SGP22
- 30/04/2020 - Recebido por SGP42
- 30/04/2020 - Encaminhado por SGP42
- 05/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Recebido por PRESID
- 10/06/2020 - Encaminhado por PRESID
- 10/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/06/2020 - Recebido por CCJ
- 28/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 28/07/2020 - Recebido por ADM
- 26/08/2020 - Encaminhado por ADM
- 05/09/2020 - Recebido por FIN
- 23/10/2020 - Encaminhado por FIN
- 09/11/2020 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 06/04/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/04/2021 - Recebido por SGP22
- 07/04/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 20, Legislatura 18 em 09/06/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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