Projeto de Lei nº 284/2003

Ementa

"DENOMINA 'PRAÇA PEDRO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA' O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

20/05/2003

Processo

01-0284/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.889, de 2 de setembro de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/05/2003 - Recebido por ATM
• 29/05/2003 - Encaminhado por ATM
• 29/05/2003 - Recebido por CCJ
• 02/07/2003 - Encaminhado por CCJ
• 03/07/2003 - Recebido por LEG3
• 28/07/2003 - Encaminhado por LEG3
• 29/07/2003 - Recebido por CCJ
• 25/09/2003 - Encaminhado por CCJ
• 25/09/2003 - Recebido por URB
• 10/11/2003 - Encaminhado por URB
• 10/11/2003 - Recebido por EDUC
• 09/12/2003 - Encaminhado por EDUC
• 11/12/2003 - Recebido por FIN
• 14/07/2004 - Encaminhado por FIN
• 15/07/2004 - Recebido por LEG3
• 03/09/2004 - Encaminhado por LEG3
• 08/09/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 14/07/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 402/2003 de 07/07/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 3144/2004 de 18/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/09/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "Praça Pedro Custódio de Oliveira" o espaço público inominado, situado no Jardim Catarina, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º - Fica denominado "Praça Pedro Custódio de Oliveira", o logradouro público inominado, localizado entre as Ruas Romildo Finozzi e Américo Alves, no Jardim Catarina, Distrito do Aricanduva.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de maio de 2003. Às Comissões competentes.