Projeto de Lei nº 284/2008

Ementa

DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO BARONE, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA PERO VAZ DE CAMINHA, ENTRE AS RUAS PONCHE VERDE E RUA OSVALDO VALE CORDEIRO, (SUBPREFEITURA DE ITAQUERA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

06/05/2008

Processo

01-0284/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.616, de 6 de julho de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/04/2008 - Recebido por SGP2
• 13/05/2008 - Encaminhado por SGP2
• 13/05/2008 - Recebido por PESQUISA
• 16/05/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/05/2008 - Recebido por CCJ
• 28/08/2008 - Encaminhado por CCJ
• 28/08/2008 - Recebido por URB
• 11/09/2008 - Encaminhado por URB
• 12/09/2008 - Recebido por EDUC
• 22/10/2008 - Encaminhado por EDUC
• 22/10/2008 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2009 - Recebido por SGP2
• 24/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 24/04/2009 - Recebido por FIN
• 29/05/2009 - Encaminhado por FIN
• 29/05/2009 - Recebido por SGP23
• 04/06/2009 - Encaminhado por SGP23
• 05/06/2009 - Recebido por SGP21
• 15/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 15/06/2012 - Recebido por SGP12
• 15/06/2012 - Encaminhado por SGP12
• 15/06/2012 - Recebido por CCJ
• 19/06/2012 - Encaminhado por CCJ
• 27/06/2012 - Recebido por SGP21
• 27/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 27/06/2012 - Recebido por SGP23
• 10/07/2012 - Encaminhado por SGP23
• 10/07/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 367, Legislatura 15 em 21/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 368/2008 de 26/06/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 15/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 433/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3593/2008
• Oficio CMSP 2310/2012 de 21/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/07/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça Cláudio Barone, o espaço público inominado situado na Rua Pero Vaz de Caminha, entre as Ruas Ponche Verde e Rua Osvaldo Vale Cordeiro. (subprefeitura de Itaquera) e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Fica denominado Praça Cláudio Barone, o espaço público inominado situado na Rua Pero Vaz de Caminha, entre as Ruas Ponche Verde e Rua Osvaldo Vale Cordeiro (aos fundos da Associação Amigos Unidos de Vila Bandeirante) na Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Às Comissões competentes".