Projeto de Lei nº 286/2003

Ementa

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO IN- FANTIL DE VILA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

03/06/2003

Processo

01-0286/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.077, de 26 de outubro de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/06/2003 - Recebido por ATM
• 25/06/2003 - Encaminhado por ATM
• 25/06/2003 - Recebido por CCJ
• 04/08/2003 - Encaminhado por CCJ
• 04/08/2003 - Recebido por LEG3
• 12/08/2003 - Encaminhado por LEG3
• 12/08/2003 - Recebido por CCJ
• 08/12/2003 - Encaminhado por CCJ
• 08/12/2003 - Recebido por EDUC
• 07/05/2004 - Encaminhado por EDUC
• 07/05/2004 - Recebido por FIN
• 08/07/2004 - Encaminhado por FIN
• 08/07/2004 - Recebido por ATM
• 06/09/2005 - Encaminhado por ATM
• 06/09/2005 - Recebido por SGP12
• 13/09/2005 - Encaminhado por SGP12
• 13/09/2005 - Recebido por SGP23
• 27/10/2005 - Encaminhado por SGP23
• 08/11/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 13/09/2005

Encaminhamento

• Oficio CMSP 415/2003 de 05/08/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/10/2003 atraves do(a) OF. ATL 603/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 593/2003
• Oficio CMSP 4295/2005 de 29/09/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/10/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil de Vila Clara, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º - O Centro de Educação Infantil de Vila Clara, localizado na Rua Cabo Alfredo Clemente, 200, passa a denominar-se "Centro de Educação Infantil ANGELA MARIA FERNANDES".

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de maio de 2003. Às Comissões competentes.