Projeto de Lei nº 286/2010
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSA A SER DENOMINADO PARQUE DA ACLIMAÇÃO ESTEVAM HERNANDES)
Autor
Data de apresentação
22/06/2010
Processo
01-0286/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/06/2010 - Recebido por SGP2
- 01/07/2010 - Encaminhado por SGP2
- 01/07/2010 - Recebido por PESQUISA
- 22/07/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/07/2010 - Recebido por CCJ
- 14/12/2010 - Encaminhado por CCJ
- 14/12/2010 - Recebido por URB
- 05/05/2011 - Encaminhado por URB
- 05/05/2011 - Recebido por EDUC
- 02/09/2011 - Encaminhado por EDUC
- 09/09/2011 - Recebido por FIN
- 10/10/2011 - Encaminhado por FIN
- 13/10/2011 - Recebido por SGP21
- 17/10/2011 - Encaminhado por SGP21
- 17/10/2011 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 361/2010 de 18/08/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 31/08/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 407/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3249/2010
Encerramento
Processo encerrado em 17/10/2011 (CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre nova denominação do Parque da Aclimação, e dá outras providências.
Art. 1º O logradouro público denominado PARQUE DA ACLIMAÇÃO, localizado no bairro de mesmo nome, Cód Log 43203-2, setor 34, quadra 46, Subprefeitura Sé, passa a ser denominado Parque da Aclimação Estevam Hernandes.
Parágrafo único. No logradouro ora denominado será afixada placa denominativa: "PARQUE DA ACLIMAÇÃO ESTEVAM HERNANDES".
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.