Projeto de Lei nº 286/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CADAN - CADASTRO DE ANÚNCIOS DE ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/06/2012
Processo
01-0286/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
Tramitação
- 20/06/2012 - Recebido por SGP22
- 25/06/2012 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2012 - Recebido por PESQUISA
- 09/08/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/08/2012 - Recebido por CCJ
- 18/10/2012 - Encaminhado por CCJ
- 30/10/2012 - Recebido por ADM
- 11/12/2012 - Encaminhado por ADM
- 11/12/2012 - Recebido por FIN
- 08/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/03/2013 - Recebido por FIN
- 15/03/2013 - Encaminhado por FIN
- 15/03/2013 - Recebido por URB
- 05/06/2013 - Encaminhado por URB
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 17/06/2014 - Encaminhado por SGP21
- 17/06/2014 - Recebido por SGP12
- 18/06/2014 - Encaminhado por SGP12
- 18/06/2014 - Recebido por URB
- 17/05/2016 - Encaminhado por URB
- 17/05/2016 - Recebido por SGP21
- 07/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 14/06/2016 - Recebido por SGP12
- 14/06/2016 - Encaminhado por SGP12
- 14/06/2016 - Recebido por SGP21
- 13/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
Encerramento
Processo encerrado em 13/03/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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