Projeto de Lei nº 287/2021
Ementa
"DISPÕES SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
07/05/2021
Processo
01-0287/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/05/2021 - Recebido por SGP22
- 10/05/2021 - Encaminhado por SGP22
- 10/05/2021 - Recebido por SGP42
- 10/05/2021 - Encaminhado por SGP42
- 12/05/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/06/2021 - Recebido por PRESID
- 02/06/2021 - Encaminhado por PRESID
- 02/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/06/2021 - Recebido por CCJ
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