Projeto de Lei nº 29/1994

Ementa

FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIO, À TODA POPULAÇÃO SEM DISTINÇÃO DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

16/02/1994

Processo

01-0029/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/02/1994 - Recebido por ATM
• 25/02/1994 - Encaminhado por ATM
• 28/02/1994 - Recebido por CCJ
• 25/04/1994 - Encaminhado por CCJ
• 25/04/1994 - Recebido por ATM
• 29/07/1994 - Encaminhado por ATM
• 02/08/1994 - Recebido por URB
• 29/08/1994 - Encaminhado por URB
• 30/08/1994 - Recebido por ADM
• 22/09/1994 - Encaminhado por ADM
• 23/09/1994 - Recebido por FIN
• 14/11/1994 - Encaminhado por FIN
• 14/11/1994 - Recebido por ATM
• 29/11/1996 - Encaminhado por ATM
• 29/11/1996 - Recebido por LEG3
• 26/12/1996 - Encaminhado por LEG3
• 26/12/1996 - Recebido por ATM
• 27/12/1996 - Encaminhado por ATM
• 30/12/1996 - Recebido por CCJ
• 10/04/1997 - Encaminhado por CCJ
• 10/04/1997 - Recebido por ATM
• 28/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 28/04/1997 - Recebido por LEG3
• 29/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 29/04/1997 - Recebido por ATM
• 10/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 11/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 994/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 23/12/1996 atraves do(a) OF.ATL 285/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 029/94, do ver. wadih mu- tran, atraves do Documento Recebido nro. 383/1996
• Oficio CMSP 138/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/06/1997 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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