Projeto de Lei nº 29/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA S UNIDADES ESPORTIVAS MUN ICIPAIS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

06/02/1996

Processo

01-0029/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.368, de 13 de junho de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/02/1996 - Recebido por ATM
• 09/02/1996 - Encaminhado por ATM
• 12/02/1996 - Recebido por CCJ
• 07/03/1996 - Encaminhado por CCJ
• 08/03/1996 - Recebido por ATM
• 12/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 12/03/1996 - Recebido por GV15
• 27/03/1996 - Encaminhado por GV15
• 27/03/1996 - Recebido por ATM
• 29/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 01/04/1996 - Recebido por CCJ
• 29/04/1996 - Encaminhado por CCJ
• 29/04/1996 - Recebido por ADM
• 29/05/1996 - Encaminhado por ADM
• 03/06/1996 - Recebido por EDUC
• 01/08/1996 - Encaminhado por EDUC
• 02/08/1996 - Recebido por FIN
• 15/08/1996 - Encaminhado por FIN
• 15/08/1996 - Recebido por ATM
• 03/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/1997 - Recebido por ATM
• 18/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 18/04/1997 - Recebido por ADM
• 12/05/1997 - Encaminhado por ADM
• 12/05/1997 - Recebido por LEG3
• 17/06/1997 - Encaminhado por LEG3
• 17/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 09/05/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 308/1997 de 23/05/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/06/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)