Projeto de Lei nº 290/1999

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI 11.720 DE 16 DE JANEIRO DE 1995 QUE ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARROS OFICIAIS, O- NIBUS, CAMINHÕES E VEICULOS UTILITARIOS AS EXIGENCIAS DA LEI MUNICIPAL 11.659/94

Autor

Calvo

Data de apresentação

16/06/1999

Processo

01-0290/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/06/1999 - Recebido por ATM
• 23/06/1999 - Encaminhado por ATM
• 24/06/1999 - Recebido por CCJ
• 27/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 30/08/1999 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 22/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 13/06/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/06/2002 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 17/04/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/04/2007 - Recebido por SGP2
• 13/01/2009 - Encaminhado por SGP2
• 13/01/2009 - Recebido por SGP21
• 13/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 16/05/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/05/2013 - Recebido por SGP22
• 21/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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